Na sequência da aprovação pela Assembleia da República, no passado dia 15 de março de 2013, por unanimidade, do projeto de Lei de Bases da Economia Social reuniu ontem, 1 de abril de 2013, o plenário do CNES, sob a presidência do senhor Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, com a presença do senhor Secretário de Estado, Marco António Costa, tendo sido aprovada a criação de um Grupo de Trabalho para a Revisão da Legislação da Economia Social, conforme previsto no regulamento interno do CNES, que iniciará os seus trabalhos na próxima 2ª feira, dia 8 de abril.

Foi realizada uma apresentação do Plano Nacional de Voluntariado – PNV 2013-2015 e do processo de preparação do Acordo de Parceria do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2012 tendo sido aprovado a criação de um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Esta é a primeira vez, desde a criação de quadros de apoio financeiro a Portugal, no âmbito da UE, que o setor da economia social é chamado a participar, de forma estruturada, no processo de preparação de elaboração de candidaturas aos fundos europeus.

Lisboa, 2 de abril de 2013

Eduardo Graça

Secretário Executivo do CNES