O Grupo de Trabalho para a Reforma Legislativa do Sector da Economia Social e Solidária apresentou o Plano de Trabalho, conforme previsto na proposta aprovada na última reunião plenária, e o mesmo foi aprovado, por unanimidade, por todos os membros.

As linhas de força do ante projecto de plano de trabalho para o Grupo de Trabalho assentam em três planos. Os primeiros passos consistem em indicar o sentido e o grau de inovação que devem ser adoptados, quer na regulação jurídica correspondente a cada um dos sectores da economia social, quer quanto a diplomas legais com incidência meramente parcelar num ou em vários desses sectores. Em terceiro lugar, focar-se-á em leis que se repercutem na vida de todas as organizações da economia social. Tal processo implicará fazer um levantamento completo de toda a legislação em vigor relativa à economia social, e aproveitará todos os trabalhos preparatórios já realizados no contexto da renovação legislativa de qualquer dos sectores da economia social.