Na sequência da ordem de trabalhos, ficou aprovado o Regulamento Interno do Conselho e foi formalmente constituído um Grupo de Trabalho, com representantes das organizações da Economia Social representadas no CNES.

Ao Grupo de Trabalho para a Reforma Legislativa do Sector da Economia Social e Solidária foi atribuída a seguinte missão:

a) Fazer o levantamento da legislação ordinária em vigor, a nível nacional e comunitário, aplicável ao sector cooperativo e social, organizado por tipos de entidades que integram o sector da economia social;

b) Realizar um diagnóstico dos sectores ou das áreas da economia social nos quais se considere existir um défice ou ausência de regulamentação legal, a suprir;

c) Elaboração de uma proposta para uma reforma legislativa do sector da economia social, com hierarquização das prioridades de intervenção.

Este grupo apresentará o seu calendário de acção no prazo de um mês.

04-02-2011