Reunião Plenária do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES)
Na sequência da aprovação pela Assembleia da República, no passado dia 15 de março de 2013, por unanimidade, do projeto de Lei de Bases da Economia Social reuniu ontem, 1 de abril de 2013, o plenário do CNES, sob a presidência do senhor Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, com a presença do senhor Secretário de Estado, Marco António Costa, tendo sido aprovada a criação de um Grupo de Trabalho para a Revisão da Legislação da Economia Social, conforme previsto no regulamento interno do CNES, que iniciará os seus trabalhos na próxima 2ª feira, dia 8 de abril.
Foi realizada uma apresentação do Plano Nacional de Voluntariado – PNV 2013-2015 e do processo de preparação do Acordo de Parceria do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2012 tendo sido aprovado a criação de um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Esta é a primeira vez, desde a criação de quadros de apoio financeiro a Portugal, no âmbito da UE, que o setor da economia social é chamado a participar, de forma estruturada, no processo de preparação de elaboração de candidaturas aos fundos europeus.
Lisboa, 2 de abril de 2013
Eduardo Graça
Secretário Executivo do CNES